Secretarias
PGM - Procuradoria Geral do Município
Secretário: Adauto Evangelista Neto
MISSÃO
Tem como missão representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, o Município de Macaíba, assessorando-o juridicamente, primando pela excelência, visando assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão macaibense. Exerce as funções de consultoria jurídica atuando em processos administrativos, através da expedição de pareceres, instruções normativas e outros atos administrativos que envolvam assuntos sobre servidores, licitações, contratos administrativos e outras matérias afins.
É uma instituição essencial à administração municipal para fins de controle dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e da moralidade da gestão pública, contribuindo, ainda, de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa municipal.
Contato:
Endereço: Avenida Mônica Dantas, 34, 1º Andar – Centro, Macaíba/RN.
CEP.: 59.280-000
Telefone: (84) 3271-6514
